Transferência de custódia

Com intuito de evitar a disseminação do coronavírus, em caráter de exceção e temporariamente, a Ágora receberá os formulários de STVM e de OTA via e-mail, pelo endereço corp_stvm@agorainvestimentos.com.br para processos de mesma titularidade. As vias físicas devem ser encaminhadas tão logo a situação se normalize. Para o processo de STVM, não será necessário o reconhecimento de firma nos referidos documentos, bastando que seja enviada uma cópia do documento de identificação

Para processos de OTA em que o escriturador é o DAC do Banco Bradesco e o investidor é correntista do banco, não é necessário reconhecimento de firma nos referidos documentos, sendo suficientes o abono bancário do gerente e uma cópia do documento de identificação.

Ressaltamos que somente serão atendidos os pedidos enviados através do e-mail cadastrado pelo cliente na Ágora. Por fim, recomendamos consultar os escrituradores quanto à eventual flexibilização do processo de envio de documentos. Caso o envio por meio digital não seja acatado pelos escrituradores, o encaminhamento dos documentos físicos será obrigatório.

Tipos de transferência

De outra corretora para a Ágora

Para transferir ações de uma corretora para a Ágora, entre em contato com a corretora de origem e verifique os procedimentos adequados, visto que cada instituição pode adotar regras específicas. É de extrema importância informar corretamente o número da conta (com o dígito) a fim de que não ocorram erros na transferência. Informe também os dados da Ágora.

Nome da Corretora: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A.
Número da Corretora: 039-6

Da Ágora para outra corretora

Caso queira transferir suas ações da Ágora para outra corretora, você deve preencher a carta para transferência.
Clique aqui e siga o passo a passo para efetuar a transferência.

De banco ou empresa escrituradora para a Ágora

Para transferir suas ações de um banco ou de uma empresa escrituradora para a Ágora, faça a transferência via OTA ou procuração modelo CBLC. O documento será gerado segundo a empresa selecionada. Clique aqui e siga o passo a passo para efetuar a transferência.

Da Ágora para banco ou empresa escrituradora

Para transferir suas ações da Ágora para banco ou empresa escrituradora, você deve preencher a carta de retirada.
Clique aqui e faça o download da carta para preenchimento.

Transferência de cotas de fundos de investimento

Procedimento

Para transferir seus fundos de investimento, você deve adotar alguns procedimentos.

  • 1º) Clique aqui para fazer o download do documento de solicitação de transferência (Carta do cliente).
  • 2º) Preencha o documento com os dados da instituição cedente (corretora de origem), seus dados de cliente na instituição cedente e seus dados de cliente na instituição cessionária (corretora de destino).
  • 3º) Complete os demais campos do documento, como nome do fundo, CNPJ do fundo e quantidade de cotas a ser transferida. Identifique no campo “Montante” se a transferência será total ou parcial e, no caso de transferência parcial, informe a quantidade solicitada no campo “Quantidade de Cotas".
  • 4º) Imprima duas vias do documento de solicitação de transferência e assine da mesma forma que está registrada sua assinatura no documento de identificação válido.
  • 5º) Encaminhe uma via para a instituição cedente e outra para a instituição cessionária. Cada uma das vias do documento de solicitação deve ser acompanhada de cópia de um documento de identificação válido, que pode ser:
    • RG
    • CNH (dentro do período de validade)
    • Documentos de classe válidos
    • RNE para estrangeiros (dentro do período de validade)

    Evite inconveniências no processo verificando se não há débitos pendentes e regularize a situação se houver.

O endereço de e-mail para recebimento da solicitação pela Ágora é corp_stvm@agorainvestimentos.com.br.

É importante ressaltar que somente são atendidos os e-mails enviados através do endereço eletrônico cadastrado pelo cliente na Ágora. Caso seu e-mail esteja desatualizado, realize a atualização cadastral antes do envio.

Se preferir, você também pode enviar a documentação física para o endereço:

Av. Paulista, 1450 - 7º andar - São Paulo - SP - 01310-917
A/C Custódia e Registro

Recomendamos que seja realizado contato prévio com a instituição cedente (se esta não for a Ágora) para confirmação dos procedimentos operacionais de transferência.

Fique atento!

Para os casos em que a Ágora é a instituição cedente

  • Caso haja resgates em andamento, a solicitação de transferência não será atendida.
  • Não deve ser solicitado resgate das cotas do fundo se houver um processo de transferência de cotas em andamento. Somente após a conclusão desse processo, novos resgates poderão ser solicitados.
  • Se as cotas que são objeto da solicitação de transferência estiverem sob bloqueio judicial ou de crédito e de garantia, o processo será paralisado.
  • Deve-se confirmar se a instituição cessionária distribui o fundo da solicitação de transferência de cotas em questão. É importante entrar em contato com a cessionária para certificar-se de que o CNPJ do fundo a ser transferido pela Ágora é o mesmo do fundo distribuído na instituição cessionária.


 

Para os casos em que a Ágora é a instituição cessionária

  • Recomenda-se contato com a instituição cedente para confirmação dos procedimentos operacionais de transferência e das exigências da instituição, por exemplo, solicitação de documentos adicionais.
  • Se o fundo não for distribuído pela Ágora, não é possível efetuar a transferência.
  • Antes de iniciar todo o processo, deve-se verificar se a Ágora distribui o fundo desejado. A consulta dos fundos disponíveis pode ser feita através do site da Ágora, acessando Investir > Fundos de Investimento.


 

Observações quanto aos prazos definidos no regulamento

  • I. Distribuidor cedente: ao receber o pedido de transferência da posição de investimento para fundos, deve disponibilizar as informações necessárias ao distribuidor cessionário em até dois dias úteis.
  • II. Distribuidor cessionário: ao receber as informações do distribuidor cedente, deve disponibilizar ao administrador fiduciário as informações necessárias em até dois dias úteis para a devida implementação da posição de investimento.
  • III. Administrador fiduciário: ao receber as informações do distribuidor cessionário, deve realizar a transferência de posição em até três dias úteis para a modalidade conta e ordem e em até cinco dias úteis para a modalidade direta, observando-se o parágrafo 2º do artigo 5º das Regras e Procedimentos Anbima para Transferência de Produtos de Investimentos N. 5.


Acompanhe o status do seu processo através do e-mail cadastrado na Ágora.

Doação

Os cadastros de ambos (doador e donatário) devem estar atualizados na Ágora ou em outra corretora de valores.

É obrigatório o envio da documentação física em vias autenticadas.

  • 1. Formulário STVM com reconhecimento de firma do cedente (doador) por autenticidade.
    • Obs.: havendo mais de um donatário, é necessário envio de uma STVM para cada donatário, contendo os ativos e as quantidades a serem transferidas e sendo sinalizado o motivo da doação.
  • 2. Cópia autenticada do termo de doação por instrumento público em cartório ou por instrumento particular (se particular, deve conter reconhecimento de firma por autenticidade do doador e do donatário).
  • 3. Guia de recolhimento ou declaração de inexistência de imposto de renda (se aplicável) com reconhecimento de firma por autenticidade (assinatura obrigatória somente do doador).
  • 4. Cópia da guia de recolhimento do ITCMD ou declaração de inexistência de ITCMD (se aplicável).


 

Nota: devem ser encaminhados comprovantes de recolhimento de ITCMD e de IR. No caso de isenção, deve ser apresentada a declaração de isenção (declaração simples atestando isenção da cobrança de ITCMD e IR).

Ordem judicial

É necessária a apresentação de cópia autenticada da certidão de casamento ou, se tratando de união estável, a entrega da lavratura da união estável em cartório ou declaração judicial.

É avaliado se os ativos se comunicam com o regime, dependendo do regime escolhido e da data de aquisição. Se os ativos se comunicarem com o regime, não há doação entre o casal sobre tais ativos, sendo dispensado o recolhimento de ITCMD ou instrumento de doação.

É obrigatório o envio da documentação física em vias autenticadas.

  • 1. Certidão de casamento ou reconhecimento/declaração da união estável em cópia autenticada. No caso de ordem judicial, deve ser encaminhado o documento em cópia autenticada ou que contenha meios para sua validação pelo site do tribunal.
  • 2. Formulário STVM com reconhecimento de firma por autenticidade e assinalado o motivo de transferência (ordem judicial e/ou legislação).
  • 3. Recolhimento de imposto de renda ou declaração de isenção de imposto de renda, com reconhecimento de firma na assinatura (se for o caso).

São de responsabilidade do cedente as custas das taxas de transferência e de custódia. Caso não haja saldo financeiro, o cedente deve depositar a quantia necessária na conta da Ágora Investimentos.

Dados bancários para depósito do valor das taxas:
Banco: 237 - Banco Bradesco
Agência: 2373
Conta: 421129-4
CNPJ: 74.014.747/0001-35
 

Deve ser encaminhado o comprovante do depósito para que seja identificado o crédito na conta do cedente.

Herança

Transferência dos ativos da Ágora Investimentos em nome do espólio para os herdeiros

É obrigatório o envio da documentação física em vias autenticadas ou que haja meios para sua validação no site do tribunal: formal de partilha, escritura de inventário, escritura de sobrepartilha, carta de adjudicação ou alvará judicial.

Os herdeiros devem ser previamente cadastrados na Ágora Investimentos ou em outra corretora.

Para transferência de títulos públicos, é obrigatório que os herdeiros sejam aderentes ao Tesouro Direto, na Ágora Investimentos ou em outra corretora.

A transferência é realizada por meio do formulário de Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários (STVM), devidamente preenchido com os ativos que cabem a cada herdeiro, tendo firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.

No caso de correntista Bradesco, o reconhecimento de firma em cartório pode ser substituído por abono bancário, com assinatura de dois gerentes sob carimbo de identificação e firma confere.


 

Orientações para preenchimento formulário STVM mod. 8162-016E

  • Identificação do cedente: nome do falecido, agente de custódia, código do investidor e CPF.
  • Identificação do cessionário: nome do herdeiro, agente de custódia, código do investidor e CPF.
  • Ativos: deve ser registrado o nome da empresa emissora dos ativos em pauta ou o código do ativo conforme extrato de custódia.
  • Tipo: deve ser descrita a especificação do ativo quando aplicável, por exemplo, PN, ON etc.
  • Quantidade: para ações e títulos privados, deve ser mencionada a quantidade numérica em valor inteiro (não é válido decimal ou fração); para títulos públicos, deve ser mencionada a quantidade decimal em, no máximo, duas casas após a vírgula.
  • Motivo da transferência: herança.
  • Assinatura do herdeiro: reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade.
  • É obrigatório o envio da documentação física: escritura (cópia autenticada) e formulário STVM com reconhecimento da assinatura em cartório ou abono bancário no caso de correntistas Bradesco.

Transferência do saldo financeiro residual

São de responsabilidade dos herdeiros as custas das taxas de transferência e de custódia. Caso não haja saldo financeiro, os herdeiros devem depositar a quantia necessária na conta da Ágora Investimentos.

Dados bancários para depósito do valor das taxas:
Banco: 237 - Banco Bradesco
Agência: 2373
Conta: 421129-4
CNPJ: 74.014.747/0001-35
 

Deve ser encaminhado o comprovante do depósito para que seja identificado o crédito na conta do espólio.

Restando saldo financeiro positivo após transferências e pagamentos das taxas, esse deve ser transferido para os herdeiros, respeitando-se o percentual estipulado no documento de partilha. Caso os herdeiros não possuam conta na Ágora Investimentos, devem formalizar uma carta de transferência financeira, descrevendo as contas bancárias de suas titularidades para as quais os recursos devem ser transferidos.

No caso de correntista Bradesco, o reconhecimento de firma em cartório pode ser substituído por abono bancário, com assinatura de dois gerentes sob carimbo de identificação e firma confere.

É obrigatório o envio da documentação física.

Sucessão societária

Quando não há motivo específico na STVM, mas entende-se que chegaria próximo do movimento de integralização, os documentos que comprovem a integralização devem ser apresentados juntamente com a STVM, ou seja, deve ser realizado o protocolo da integralização na junta comercial.

É obrigatório o envio da documentação física em vias autenticadas.

  • 1. Cópia autenticada do documento de formalização registrado na junta comercial.
  • 2. Formulário STVM com reconhecimento da assinatura em cartório por autenticidade.

Os cadastros de ambos (cedente e cessionário) devem estar atualizados na Ágora ou em outra corretora de valores.

São de responsabilidade do cedente as custas das taxas de transferência e de custódia. Caso não haja saldo financeiro, o cedente deve depositar a quantia necessária na conta da Ágora Investimentos.

Dados bancários para depósito do valor das taxas:
Banco: 237 - Banco Bradesco
Agência: 2373
Conta: 421129-4
CNPJ: 74.014.747/0001-35
 

Deve ser encaminhado o comprovante do depósito para que seja identificado o crédito na conta do cedente.

Legislação

É necessária a apresentação de cópia autenticada da certidão de casamento ou, se tratando de união estável, a entrega da lavratura da união estável em cartório ou declaração judicial.

É avaliado se os ativos se comunicam com o regime dependendo do regime escolhido e da data de aquisição. Se os ativos se comunicarem com o regime, não há doação entre o casal sobre tais ativos, sendo dispensado o recolhimento de ITCMD ou instrumento de doação.

É obrigatório o envio da documentação física em vias autenticadas.

  • 1. Certidão de casamento ou reconhecimento/declaração da união estável em cópia autenticada. A ordem judicial deve ser encaminhada em cópia autenticada ou que haja meios para sua validação pelo site do tribunal.
  • 2. Formulário STVM com reconhecimento de firma por autenticidade e assinalado o motivo de transferência ordem judicial e/ou legislação.
  • 3. Recolhimento de imposto de renda ou declaração de isenção de imposto de renda, com reconhecimento de firma na assinatura (se for o caso).

São de responsabilidade do cedente as custas das taxas de transferência e de custódia. Caso não haja saldo financeiro, o cedente deve depositar a quantia necessária na conta da Ágora Investimentos.

Dados bancários para depósito do valor das taxas:
Banco: 237 - Banco Bradesco
Agência: 2373
Conta: 421129-4
CNPJ: 74.014.747/0001-35
 

Deve ser encaminhado o comprovante do depósito para que seja identificado o crédito na conta do cedente.

Integralização de cotas de clubes ou fundos de investimento

Sendo o custodiante de origem, a Ágora Investimentos solicita, para análise inicial, que sejam encaminhados ao e-mail corp_stvm@agorainvestimentos.com.br os seguintes documentos:

  • - Formulário de STVM.
  • - Documento de identificação.
  • - Estatuto/regulamento do clube/fundo ou ATA.

Importante: havendo a necessidade de documentos adicionais, será enviada uma mensagem explicando os motivos para o e-mail do cliente cadastrado na Ágora Investimentos.

Lembrando-se que são sempre seguidas as melhores práticas dispostas através do Ofício Circular nº 8/219-CVM/SMI, item 5 do anexo I.

Venda privada

É obrigatório o envio da documentação física em vias autenticadas.

  • 1. Formulário STVM com reconhecimento da assinatura do cedente em cartório por autenticidade.
  • 2. Guia de recolhimento de imposto de renda ou declaração de inexistência de imposto de renda (se aplicável), com reconhecimento de firma por autenticidade (é obrigatória somente a assinatura do cedente).
  • 3. Termo de venda privada por instrumento público em cartório ou por instrumento particular (deve conter reconhecimento de firma por autenticidade), assinado pelo cedente e pelo cessionário.

Os cadastros de ambos (cedente e cessionário) devem estar atualizados na Ágora ou em outra corretora de valores.

São de responsabilidade do cedente as custas das taxas de transferência e de custódia. Caso não haja saldo financeiro, o cedente deve depositar a quantia necessária na conta da Ágora Investimentos.

Dados bancários para depósito do valor das taxas:
Banco: 237 - Banco Bradesco
Agência: 2373
Conta: 421129-4
CNPJ: 74.014.747/0001-35
 

Quando houver necessidade de envio da documentação física, os documentos devem ser encaminhados para o seguinte endereço:

Ágora Investimentos
Área de Qualidade e Soluções
Aos cuidados da Área de Qualidade e Soluções
Rua Carlos Comenale, 37 - 3º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - 01332-030
 

Espólio e curatelados

Venda de ativos escriturais em nome de espólio

Ativos no escriturador - DAC �� ÁGORA

A venda de bens em nome de espólio é possível somente mediante autorização judicial explícita. Normalmente, a concessão de autorização necessita de alvará judicial.

Através do aplicativo SEAT do Departamento de Ações e Custódia, as agências Bradesco conseguem verificar se o cliente possui ativos disponíveis em IFDB (Instituição Financeira Depositária Bradesco) para serem transferidos para a Ágora e posteriormente vendidos em Bolsa.

Para posições bloqueadas ou vinculadas, é necessário obter informações com o Departamento de Ações e Custódia do Bradesco (DAC) sobre a disponibilidade do ativo, Normativo 05.662 - Ações e Custódia - Atendimento aos Acionistas.

IMPORTANTE: conforme normativo 05.662 - Ações e Custódia, a informação da posição de ativos escriturais/nominativos do falecido é sigilosa, devendo ser restrita ao herdeiro ou inventariante ou aos seus representantes legais devidamente representados por instrumentos de procuração, tendo em mãos:

  • O instrumento competente (abertura de inventário ou termo de inventariança, procuração pública e específica).
  • Cópias autenticadas do documento de identificação e comprovante de residência do outorgado.


 

Cadastro

Conforme normativo 02.070, caso o espólio ainda não possua cadastro na Ágora, é necessário que seja realizado o cadastro em nome do espólio pela pessoa autorizada no alvará. A documentação deve ser enviada para o e-mail documentos@agorainvestimentos.com.br, sendo necessário anexar:

  • Ficha cadastral com dados do espólio, assinada pelo autorizado no alvará.
  • Termo de Adesão ao Contrato de Intermediação e Subcustódia, com dados do espólio e assinado pelo autorizado no alvará.
  • Comprovante de endereço do autorizado no alvará.
  • Documento de identificação do autorizado no alvará./li>
  • Documento de identificação do espólio (certidão de óbito).
  • Alvará judicial.
  • Informações sobre e-mail, telefone e endereço do inventariante.
  • Dados de conta bancária em nome/titularidade do espólio ou dados da agência para recebimento da ordem de pagamento.


 

Transferência e venda

É obrigatório o envio da documentação física

  • 1. Documentos autenticados em cartório de notas
    • Alvará - cópia autenticada ou passível de validação pelo site do tribunal.
    • Cópia do documento de identificação do autorizado.
  • 2. Formulários com assinatura e reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade
    • Formulário OTA (documento mod. 8162-014E) - preenchido com dados do espólio, contendo a descrição dos ativos e as quantidades a serem vendidas e assinado pelo autorizado mencionado no alvará. É necessário o preenchimento de um formulário para cada ativo.
    • Formulário Carta Remessa (documento mod. 8162-007E) preenchido com dados do espólio, nome e dados bancários do autorizado a receber, contendo a descrição dos ativos e as quantidades a serem vendidas e assinado pelo autorizado no alvará.

Para correntista Bradesco, o reconhecimento de firma em cartório poderá ser substituído por abono bancário, com assinatura de dois gerentes sob carimbo de identificação e firma confere.

Se a posição estiver em outro escriturador que não seja o Bradesco, o inventariante deverá acionar a instituição financeira onde se encontram os ativos para obter os extratos em nome do espólio.


 

Venda por curatela

A "venda" ou "transferência da titularidade" por meio destes documentos pode ser efetuada somente se, nos respectivos documentos, houver autorização expressa nesse sentido ou se houver autorização judicial para tanto.

É obrigatório o envio da documentação física.

  • 1. Autorização judicial (alvará) e Termo de curatela: encaminhar os documentos em cópia autenticada ou que haja meios para sua validação pelo site do tribunal.
  • 2. Formulário OTA (documento mod. 8162-014E) preenchido com dados do curatelado, contendo a descrição dos ativos e as quantidades a serem vendidas e assinado pelo autorizado no alvará/curador. É necessário o preenchimento de um novo formulário para cada ativo.
  • 3. Formulário Carta Remessa (documento mod. 8162-007E) preenchido com dados do curatelado, contendo a descrição dos ativos e as quantidades a serem vendidas e assinado pelo autorizado no alvará/curador com firma por semelhança.

No caso de correntista Bradesco, o reconhecimento de firma em cartório poderá ser substituído por abono bancário, com assinatura de dois gerentes sob carimbo de identificação e firma confere.

Observação: o cadastro do cliente deverá estar atualizado na Ágora.


 

Inclusão de inventariante

Para receber informações sobre as contas do espólio, em cumprimento à LC 105/2001 (sigilo bancário), os extratos que forem solicitados somente poderão ser remetidos ao inventariante após o envio de:

  • Certidão de óbito autenticada.
  • Termo de inventariança em cópia autenticada.
  • Carta de próprio punho informando e-mail, telefone e endereço do inventariante e assinada pelo inventariante com reconhecimento de firma em cartório por semelhança ou autenticidade.

No caso de correntista Bradesco, o reconhecimento de firma em cartório poderá ser substituído por abono bancário, com assinatura de dois gerentes sob carimbo de identificação e firma confere.

  • Comprovante de endereço do inventariante.
  • Documento de identificação do inventariante.

É obrigatório o envio da documentação física.

Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Ágora Investimentos
Área de Qualidade e Soluções
Aos cuidados da Área de Qualidade e Soluções
Rua Carlos Comenale, 37 - 3º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - 01332-030